Posso receber ao mesmo tempo BPC-LOAS e Bolsa família?

Posso receber ao mesmo tempo BPC-LOAS e Bolsa família?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber o Bolsa Família e o LOAS ao mesmo tempo.

Esses programas são importantes para a população brasileira em situação de vulnerabilidade social, porém, nem sempre é claro quem pode ter acesso a eles.

Neste artigo, vou explicar a diferença entre os programas e se é possível receber os dois benefícios simultaneamente.

Contudo, antes que eu possa te responder essa pergunta, é importante destacar quais são as diferenças desses 2 benefícios:

BPC LOAS (Benefício Assistencial para PcD ou idoso): O LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário, que garante o valor de um salário mínimo mensal para as pessoas com deficiência (doenças incapacitantes também) e ao idoso, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família e está previsto no Art. 20, da Lei nº 8.742/93.

Bolsa Família/Auxílio Brasil: Previsto na Lei nº 14.284/2021, o Bolsa Família/Auxílio Brasil é um direito social que garante a sobrevivência de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com a transferência de renda.

Só para esclarecer a nomenclatura do Bolsa Família:

No mês de dezembro de 2021, o Governo Federal promulgou a Lei n. 14.284/2021, que revogou o Programa Bolsa Família e criou o Programa Auxílio Brasil, cujas regras foram estabelecidas pelo Decreto n. 11.013/2022.

No entanto, o Governo que assumiu em 2023, apresentou a Emenda à Constituição nº 32 de 2022 (PEC de Transição), que tem como objetivo implementar mais uma vez o nome “Bolsa Família”.

Isto é, na prática, não muda nada. A finalidade do benefício continua sendo a mesma. Logo, Auxílio Brasil e Bolsa Família são a mesma coisa.

Dada essas características, temos que a principal diferença entre esses dois benefícios é que enquanto o BPC-LOAS é direcionado para um grupo específico e o Bolsa Família é para todos.

É possível acumular os dois benefícios?

A resposta é sim, desde que preencha os requisitos, mas quais são esses requisitos?

Para entender melhor, precisamos falar da renda do grupo familiar e como calcular a renda per capita (por pessoa da família).

Bolsa Família:

Conforme o Art. 4º, §1º, da Lei nº 14.284/2021, a renda estabelecida para ter acesso ao Bolsa família é a seguinte:

1. Quem está em situação de pobreza, com uma renda mensal por pessoa da família entre R$105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$210,00 (duzentos e dez reais);

Para exemplificar: uma família de 4 pessoas deve ter uma renda total de até R$840,00 (oitocentos e quarenta reais) para entrar no Programa.

2. Quem está em situação de extrema pobreza, com uma renda mensal por pessoa da família igual ou inferior a R$105,00 (cento e cinco reais).

Utilizando o mesmo exemplo: uma família de 4 pessoas deve ter um renda total de até R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) para entrar no Programa.

Desse modo, para comprovar a renda é preciso realizar o CAD-ÚNICO (Cadastro Único) do Governo Federal.

BPC – LOAS

Por outro lado, os requisitos para receber o benefício assistencial para o idoso são:

1. Idade igual ou superior a 65 anos;

2. Renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Ou seja, como exemplo, se o grupo familiar do idoso é composto por 4 pessoas, a renda familiar deve ser de até um salário mínimo.

Agora em 2025 o salário mínimo é de R$1.518,00,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) e 1/4 desse valor é R$379,50 (trezentos e setenta e nove rais e cinquenta centavos).

Porém, se a mesma família composta por 4 pessoas tiver uma renda mensal total de R$2.000,00 (dois mil reais), o idoso não terá direito ao BPC-LOAS.

Por sua vez, os requisitos para receber o benefício assistencial para a pessoa com deficiência são:

1. Comprovar a deficiência (física, mental ou psicológica);

2. Renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

O exemplo segue a mesma linha do BPC-LOAS para a pessoa idosa.

Eu já recebo Bolsa Família, esse valor entra no cálculo da Renda do BPC-LOAS?

Para os valores recebidos através de Programas Sociais, como é o caso do Bolsa Família, o Decreto 6.214/07, art. 4º, §2º, II, determina sua exclusão do cálculo para receber o BPC-LOAS.

Portanto, se você recebe o Bolsa Família, esse valor não entrará no cálculo da Renda per capita (por pessoa) da família, podendo acumular os dois benefícios dependendo da composição do grupo familiar.

Mas e o contrário?

Eu já recebo BPC-LOAS, esse valor entra no cálculo da Renda do Bolsa Família?

A resposta é sim! Infelizmente.

O valor mensal recebido do benefício assistencial por um integrante da família entra no cálculo da renda mensal para aferição dos critérios do Bolsa Família.

Embora já exista previsão na Lei nº 14.284/2021, art. 3º, §2º, II, para inclusão do valor do BPC-LOAS no critério de renda do Bolsa Família, havia muita discussão sobre o tema na Justiça Federal.

Por isso, a Turma Nacional de Uniformização julgou o Tema 296, (PEDILEF n. 0004582-91.2018.4.02.5053/ES), que discutiu se o BPC-LOAS deveria integrar a renda familiar mensal e per capita do Bolsa Família/Auxílio Brasil.

Em outras palavras, a discussão se concentrou em determinar se o BPC-LOAS deve ser considerado como uma fonte de renda no cálculo do Bolsa Família.

Então, a seguinte tese foi firmada:

“O BPC/LOAS (idoso ou deficiente) integra os conceitos de renda familiar mensal e renda familiar per capita para fins de aferição dos critérios de acesso ao programa Bolsa-família.”

Assim, o recebimento do benefício assistencial BPC-LOAS é considerado na soma da renda do grupo familiar do Bolsa Família, o que, dependendo da composição do grupo familiar, pode impossibilitar a acumulação dos dois benefícios.

Conclusão

Em resumo, é possível receber Bolsa Família e BPC-LOAS ao mesmo tempo, desde que se atenda aos requisitos de ambos os programas.

Vale lembrar também que esses benefícios são fundamentais para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social a terem uma vida mais digna.

Se você tem dúvidas sobre sua elegibilidade para esses programas, é importante que você busque informações em órgãos competentes ou com profissionais capacitados para orientação adequada.

Entre em contato e saiba mais.