Se você recebe pensão por morte do INSS, pode estar recebendo menos do que deveria. Em muitos casos, a solução está justamente na revisão pensão por morte, que permite corrigir erros no cálculo do benefício e recuperar valores que o INSS deixou de pagar.
Digo isso porque, ao analisar diversos benefícios aqui no escritório, percebo que o INSS frequentemente calcula a pensão de forma incorreta, principalmente quando o beneficiário já recebe aposentadoria por invalidez.
Por isso, neste artigo vou explicar quando cabe a revisão pensão por morte, quem tem direito e como essa correção pode gerar aumento do benefício e pagamento de valores atrasados.
Como a Reforma da Previdência mudou a pensão por morte
Antes da Reforma da Previdência, o INSS geralmente pagava a pensão por morte com 100% do valor do benefício.
No entanto, a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou essa regra.
Atualmente, o cálculo da pensão segue esta estrutura:
- 50% de cota familiar
- 10% por dependente
Assim, quando existe apenas um dependente, o benefício costuma ficar limitado a 60% do valor.
Contudo, muitas pessoas não sabem que a própria reforma trouxe uma exceção importante.
Desse modo, essa exceção garante o pagamento integral da pensão em determinadas situações.
E é justamente nesse ponto que pode surgir o direito à revisão pensão por morte.
Quando a pensão por morte deve ser paga em 100%
A legislação previdenciária determina que o dependente inválido ou com deficiência grave deve receber 100% da pensão por morte.
Ou seja, o benefício não deve sofrer redução.
Portanto, quando a pessoa já recebe aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), essa condição normalmente comprova o direito ao valor integral.
Mesmo assim, na prática, o INSS muitas vezes aplica automaticamente a regra de 60%.
Com isso, o sistema ignora a situação do beneficiário.
Como consequência, muitos segurados recebem um valor menor do que a lei garante.
Portanto, nesses casos, a revisão pensão por morte permite corrigir o cálculo do benefício.
Quem pode pedir a revisão pensão por morte
De forma geral, três fatores indicam a possibilidade de revisão.
1. A pensão foi concedida após a Reforma da Previdência
Primeiramente, o INSS precisa ter concedido a pensão a partir de 13 de novembro de 2019, data em que a reforma entrou em vigor.
2. O beneficiário recebe aposentadoria por invalidez
Além disso, o dependente deve receber:
- aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente
Ademais, em alguns casos, a pessoa também pode comprovar deficiência grave.
3. O benefício foi calculado com valor reduzido
Por fim, o INSS precisa ter aplicado 60% ou outro percentual inferior a 100% no cálculo da pensão.
Quando isso acontece, a revisão pensão por morte pode corrigir o erro.
Quais são os benefícios de pedir a revisão
Quando o segurado solicita a revisão e comprova o erro, os resultados costumam ser significativos.
Isso acontece porque a correção gera dois efeitos financeiros importantes.
1. Aumento do valor mensal
Primeiramente, o INSS passa a pagar 100% do valor da pensão.
Assim, o beneficiário recebe um aumento imediato na renda mensal.
2. Recebimento de valores atrasados
Além disso, o segurado também pode receber os valores que o INSS deixou de pagar desde a concessão da pensão.
Dependendo do caso, esses atrasados podem alcançar dezenas de milhares de reais.
Por que você não deve deixar para depois
No Direito Previdenciário, o tempo influencia diretamente o valor que você pode recuperar.
Isso ocorre por causa de dois prazos importantes.
Prescrição
A lei permite cobrar apenas os valores dos últimos cinco anos.
Portanto, cada mês que passa representa dinheiro que você deixa de recuperar.
Decadência
Além disso, o segurado possui até 10 anos para pedir a revisão do benefício.
Depois desse prazo, a lei impede qualquer correção.
Um caso real que analisamos no escritório
Recentemente, analisamos o caso de uma cliente que é aposentada por invalidez há anos.
Ela estava recebendo aposentadoria por invalidez e também pensão por morte. No entanto, o INSS calculou o benefício com 60% do valor, quando deveria aplicar 100%.
Após analisarmos a documentação, ingressamos com o pedido judicial de revisão pensão por morte.
O resultado foi expressivo.
O benefício passou de R$ 3.176,14 para R$ 5.293,58 por mês, o que gerou um aumento de quase R$ 2.100 mensais.
Veja uma parte da sentença de procedência que tivemos:
Além disso, ela recebeu mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em valores retroativos, referentes ao período em que o INSS pagou o benefício de forma incorreta.
Não aceite receber menos do que a lei garante
Perder um familiar já representa um momento difícil.
Por isso, ninguém deveria enfrentar também uma redução injusta no valor do benefício previdenciário.
Quando o INSS aplica o cálculo errado, pedir a revisão pensão por morte significa simplesmente exigir o cumprimento da lei.
No entanto, essa análise exige conhecimento técnico.
Normalmente, o advogado precisa avaliar documentos como:
- carta de concessão
- processo administrativo
- extrato do CNIS
Por isso, recomendo que um advogado especialista em direito previdenciário analise o caso.
Descubra se você tem direito à revisão
Se você recebe pensão por morte concedida após a Reforma da Previdência e também possui aposentadoria por invalidez, pode ter direito à revisão pensão por morte.
Uma análise técnica consegue identificar rapidamente se o INSS calculou o benefício de forma incorreta.
E, em muitos casos, essa revisão pode gerar aumento da renda mensal e recuperação de valores atrasados.
Se quiser, nossa equipe pode avaliar o seu caso e verificar se existe direito à revisão.
Espero que este artigo tenha ajudado. Nos vemos em um próximo.
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